Termos e Condições — 169bet

Definições

Para fins de interpretação destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:

• "Plataforma" refere-se ao site 169bet, acessível em https://169bet.cam, incluindo todos os seus subdomínios, interfaces, aplicativos e serviços associados.
• "Usuário" ou "Jogador" significa qualquer pessoa física que se registre e/ou utilize a Plataforma.
"Conta" designa o perfil individual criado pelo Usuário no momento do cadastro, vinculado ao seu CPF.
• "Serviços" corresponde à totalidade das funcionalidades oferecidas pela 169bet, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino ao vivo, slots, crash games e demais jogos disponíveis.
• "Bônus" significa qualquer crédito, vantagem, giro grátis (free spin) ou benefício promocional concedido ao Usuário pela 169bet, sujeito a requisitos e condições específicos.
• "Fundos Reais" são os valores depositados pelo Usuário através dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma.
• "Requisito de Apostas" (Rollover/Wagering) é o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que os ganhos oriundos do mesmo possam ser solicitados para saque.
• "KYC" (Know Your Customer) é o processo de verificação de identidade do Usuário, obrigatório para operações financeiras acima de determinados limites.

Aceitação dos Termos

O acesso e uso da Plataforma 169bet implica na aceitação plena, irrestrita e incondicional de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos, bem como de quaisquer outros documentos incorporados por referência, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

Ao criar uma conta na 169bet, o Usuário confirma que: (i) leu e compreendeu estes Termos; (ii) tem capacidade legal para celebrar contratos vinculantes; (iii) tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade; (iv) não está localizado em jurisdição que proíba o acesso a plataformas de apostas online; e (v) as informações fornecidas no cadastro são verídicas e completas.

A 169bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas disposições.

Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os Serviços da 169bet, o Usuário deve cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Fornecer dados pessoais verídicos, completos e atualizados no momento do cadastro;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio, diretor ou familiar em primeiro grau de colaboradores da 169bet;
• Não estar cumprindo período de autoexclusão voluntária em qualquer plataforma de apostas;
• Aceitar integralmente estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade.

3.1 Processo de Verificação de Identidade (KYC)

A 169bet poderá, a qualquer momento, solicitar ao Usuário a apresentação de documentos de identificação para fins de verificação de identidade (KYC). Os documentos aceitos incluem RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e passaporte. Poderá ser solicitado ainda comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias) e selfie com o documento.

Enquanto o processo de verificação não for concluído, a 169bet poderá suspender temporariamente operações de saque da conta do Usuário. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar no encerramento permanente da conta, conforme previsto na Cláusula 16.

Conta do Usuário

Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta na Plataforma 169bet. O cadastro de múltiplas contas pelo mesmo Usuário, mediante uso do mesmo CPF, endereço IP, dispositivo, método de pagamento ou quaisquer outros dados identificadores em comum, é expressamente proibido e sujeitará o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas vinculadas e ao confisco dos saldos nelas contidos.

O Usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). É vedado o compartilhamento de senha com terceiros. Qualquer acesso à Conta realizado mediante as credenciais do Usuário será considerado como realizado pelo próprio Usuário, salvo comunicação prévia de comprometimento de segurança realizada pelo canal de suporte oficial.

Ao identificar acesso não autorizado à sua conta, o Usuário deverá comunicar imediatamente a 169bet pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp de suporte. A 169bet não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso indevido resultante de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

A 169bet poderá, a seu exclusivo critério, solicitar verificação adicional por meio de autenticação em dois fatores (2FA) ou outros mecanismos de segurança, especialmente em caso de acesso a partir de dispositivos ou localizações geográficas não usuais.

Depósitos

Para utilizar os Serviços remunerados da 169bet, o Usuário deverá realizar depósitos em sua conta utilizando os métodos de pagamento disponíveis na Plataforma. Os métodos atualmente aceitos incluem Pix, Mercado Pago, PicPay e Boleto Bancário, podendo ser adicionados ou removidos a critério da 169bet mediante aviso prévio.

5.1 Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) por transação;
• Depósito máximo: sujeito aos limites operacionais de cada método de pagamento e eventuais limites individuais definidos pela 169bet;
• Limites específicos de depósito para proteção do jogador podem ser configurados pelo próprio Usuário nas configurações de Jogo Responsável da sua conta.

5.2 Regras Gerais de Depósito

• Todos os depósitos devem ser realizados em nome do titular da conta, utilizando métodos de pagamento de titularidade do próprio Usuário. É proibido o uso de métodos de pagamento de terceiros;
• Os depósitos realizados via Pix são geralmente creditados instantaneamente após a confirmação do pagamento pelo Banco Central do Brasil;
• Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para ser compensados;
• A 169bet não cobra taxas sobre depósitos, porém o método de pagamento utilizado pode aplicar tarifas próprias;
• A 169bet reserva-se o direito de recusar depósitos de origem suspeita ou que violem as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

Saques

O Usuário poderá solicitar o saque de fundos reais disponíveis em sua conta a qualquer momento, observados os limites, prazos e requisitos estabelecidos nesta cláusula. Saques somente serão processados após a conclusão do processo de verificação de identidade (KYC) do Usuário.

6.1 Limites e Prazos de Saque

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais) por solicitação;
• Saque máximo diário: sujeito a limites operacionais informados na Plataforma;
• Prazo de processamento via Pix: geralmente processado em até 4 (quatro) minutos após aprovação interna; em casos excepcionais, pode levar até 24 horas;
• Prazo de processamento — demais métodos: até 72 (setenta e duas) horas após aprovação interna;
• Saques estão sujeitos a análise de segurança que pode ampliar os prazos em situações que demandem verificação adicional.

6.2 Regras Gerais de Saque

• Saques somente serão realizados para contas de titularidade do próprio Usuário, no mesmo método utilizado para o depósito (quando aplicável);
• Fundos oriundos de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) associados;
• A 169bet não cobra tarifas sobre saques, salvo quando expressamente informado;
• Em caso de suspeita de atividade fraudulenta, a 169bet poderá reter o saque e iniciar investigação interna, podendo solicitar documentação adicional ao Usuário;
• Solicitações de saque podem ser canceladas pelo próprio Usuário enquanto estiverem com status "Em análise", voltando o saldo à conta.

Bônus e Promoções

A 169bet oferece periodicamente bônus e promoções a seus Usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, giros grátis (free spins) e apostas grátis. Cada promoção possui termos e condições específicos, disponíveis na página da respectiva oferta, que complementam e integram estes Termos e Condições.

7.1 Regras Gerais de Bônus

• Cada bônus é válido por prazo determinado, após o qual é automaticamente cancelado caso não tenha sido convertido em saldo sacável;
• O requisito de apostas (rollover) de cada bônus deve ser cumprido dentro do prazo de validade estabelecido;
• Apostas em eventos com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) podem não ser computadas para fins de rollover, salvo disposição expressa em contrário na promoção específica;
• A 169bet se reserva o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação ao Usuário;
• Em caso de divergência entre os termos gerais aqui estabelecidos e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos da promoção;
• O Usuário somente poderá participar de cada promoção dentro dos limites estabelecidos — salvo disposição expressa em contrário, cada promoção é válida uma única vez por Usuário.

7.2 Uso Abusivo de Bônus

É expressamente proibida qualquer forma de abuso ou exploração indevida das promoções oferecidas pela 169bet. Constitui uso abusivo, entre outras condutas: criação de contas múltiplas para acumular bônus; uso de software automatizado (bots) para completar requisitos de apostas; apostas em resultados opostos (arbitragem) para cumprir rollover com risco mínimo; conluio com outros Usuários para fins promocionais.

A identificação de uso abusivo de bônus implicará no cancelamento imediato do bônus e dos ganhos derivados do mesmo, podendo resultar no encerramento permanente da conta do Usuário.

Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas realizadas na Plataforma 169bet estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade e mercado, disponíveis na seção de ajuda da Plataforma, bem como às disposições gerais aqui estabelecidas.

• As apostas são definitivas após confirmação pelo sistema. Cancelamentos após confirmação somente são possíveis nos mercados que oferecem a funcionalidade de Cashout;
• Erros evidentes de cotação (odds claramente incorretas em virtude de falha técnica) poderão ser anulados pela 169bet, que se reserva o direito de cancelar apostas nesses casos e devolver os valores apostados ao saldo do Usuário;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou interrupção definitiva de um evento esportivo, as apostas vinculadas a esse evento serão anuladas e os valores restituídos ao saldo do Usuário, salvo regra específica do mercado em questão;
• Apostas ao vivo (in-play) ficam sujeitas a atrasos de dados e limitações técnicas. A 169bet não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões tomadas com base em informações desatualizadas apresentadas na Plataforma;
• A 169bet reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas de qualquer Usuário, a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.

Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma 169bet — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games (Aviator, Spaceman, Mines), pôquer e demais jogos eletrônicos — são fornecidos por provedores terceirizados devidamente certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt.

• Cada jogo possui RTP (Retorno ao Jogador) certificado, disponível nas informações do jogo dentro da Plataforma;
• Em caso de falha técnica ou desconexão durante uma sessão de jogo, a 169bet e/ou o provedor do jogo tentará restaurar o estado da última jogada. Caso a restauração não seja possível, o valor apostado na rodada interrompida será restituído ao saldo do Usuário;
• Resultados de jogos baseados em Gerador de Números Aleatórios (GNA/RNG) são auditados por entidades certificadoras independentes e não podem ser influenciados por qualquer parte;
• O uso de software auxiliar, bots ou qualquer ferramenta de automação durante a utilização de jogos de cassino é expressamente proibido;
• Em jogos de cassino ao vivo, o Usuário deve seguir as regras da mesa definidas pelo dealer e pela interface do jogo, sob risco de anulação da aposta.

Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com a 169bet;
• Criar ou manter mais de uma conta na Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Usar software de automação, bots, scripts ou inteligência artificial para realizar apostas ou jogar automaticamente;
• Manipular jogos, resultados ou cotações por qualquer meio, incluindo conluio com outros jogadores ou com equipes esportivas;
• Acessar a Plataforma através de VPN, proxy ou outros meios de mascaramento de IP com o intuito de contornar restrições geográficas ou de segurança;
• Realizar chargebacks (contestação de pagamento) indevidos junto à instituição financeira após ter utilizado os fundos na Plataforma;
• Publicar conteúdo difamatório, abusivo, discriminatório ou ilegal nos canais de comunicação da 169bet;
• Tentar acessar sistemas, bancos de dados ou componentes da Plataforma de forma não autorizada.

Jogo Responsável

A 169bet adota uma política de jogo responsável baseada em princípios de proteção ao consumidor, prevenção ao jogo problemático e promoção de hábitos saudáveis de entretenimento. O acesso às ferramentas de jogo responsável está disponível na página Jogo Responsável.

• Autoexclusão: O Usuário pode solicitar a suspensão temporária ou permanente de sua conta pelo período de 1 (uma) semana a 5 (cinco) anos, acessível nas configurações da conta ou mediante solicitação ao suporte;
• Limites de depósito: O Usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais de depósito, que entram em vigor imediatamente após a configuração;
• Limites de perda: O Usuário pode definir o valor máximo de perdas permitido por período;
• Limites de tempo de sessão: Notificações automáticas de tempo de jogo podem ser configuradas pelo Usuário;
• Realidade verificada: Lembretes periódicos sobre tempo e valor apostado durante as sessões de jogo.

Caso o jogo esteja causando problemas, o Usuário pode buscar apoio especializado: Jogadores Anônimos Brasil e CVV — ligue 188 (disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana).

Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 169bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade da 169bet, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, retificação, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, além do direito de revogar o consentimento a qualquer momento, conforme os artigos 17 a 22 da LGPD. Para exercer esses direitos, o Usuário pode contatar o encarregado de dados (DPO) da 169bet pelo e-mail [email protected].

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 169bet — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, software, interfaces, layouts, design e base de dados — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à 169bet ou a seus licenciantes.

É vedada ao Usuário, sem prévia autorização expressa e por escrito da 169bet, qualquer reprodução, distribuição, transmissão, publicação, adaptação, engenharia reversa ou criação de obras derivadas com base no conteúdo da Plataforma. O uso autorizado limita-se ao acesso pessoal, privado e não comercial dos Serviços.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 169bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos realizados na Plataforma;
• Interrupções, falhas técnicas, lentidões ou indisponibilidades da Plataforma decorrentes de manutenções programadas ou imprevistas, ataques cibernéticos, falhas de terceiros ou causas de força maior;
• Decisões de aposta tomadas com base em informações de terceiros ou em análises equivocadas do Usuário;
• Perdas decorrentes do acesso não autorizado à conta do Usuário por terceiros, quando a 169bet não tiver contribuído culposamente para tal acesso;
• Danos indiretos, consequentes, especiais ou punitivos de qualquer natureza.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 169bet perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

Alterações dos Termos e Condições

A 169bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, ressalvadas as hipóteses de alterações urgentes decorrentes de obrigações legais ou regulatórias, que poderão ter eficácia imediata.

A notificação será realizada por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das alterações implicará na aceitação tácita das novas disposições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas regras.

Encerramento de Conta

16.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante comunicação ao suporte da 169bet. Antes do encerramento, o Usuário deverá sacar todos os fundos reais disponíveis em sua conta. Saldos de bônus não sacáveis serão cancelados no momento do encerramento.

16.2 Encerramento pela 169bet

A 169bet poderá encerrar ou suspender a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação de qualquer disposição destes Termos; suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; recusa em fornecer documentos para KYC; inatividade prolongada da conta (superior a 12 meses sem login); determinação judicial ou administrativa.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 169bet poderá reter os fundos na conta para fins de investigação e reparação de danos, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pela Lei de Apostas Esportivas (Lei nº 13.756/2018), pela Lei de Cassino Online (Lei nº 14.790/2023) e demais normas regulamentares expedidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação de proteção ao consumidor permita ao Usuário eleger o foro de seu domicílio.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições ou aos Serviços da 169bet, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas)
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (24h por dia, 7 dias por semana)
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24h por dia
• Telegram: canal oficial de suporte da 169bet

Todo o atendimento é realizado em português brasileiro por uma equipe especializada, disponível ininterruptamente. Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais (LGPD), o canal de contato com o DPO é o mesmo e-mail acima indicado.